Comarca de Riachão (MA) abre seleção para entidades sociais

A Comarca de Riachão (MA) abriu edital na segunda-feira (1º/4) convocando entidades públicas ou privadas, com finalidade social comprovada, a participarem de processo seletivo para obtenção de recursos financeiros arrecadados durante o ano de 2013. O juiz Alessandro Arrais Pereira, titular da comarca, baseou-se no Provimento nº 10/2012, da Corregedoria-Geral de Justiça.

O prazo para inscrição será de 1º a 15 de abril e os projetos deverão ser apresentados na forma impressa. A entidade deverá ter finalidade social e estar relacionada à segurança pública, ressocialização de presos, assistência de vítimas de crimes, educação ou saúde.

Deverá também apresentar vagas para cumpridores de penas restritivas de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade. Os projetos deverão ser executados ao longo de 2013. Finalmente, a entidade deverá ser regularmente constituída com a apresentação de cópia dos contratos ou estatutos sociais e do CNPJ.

Segundo o edital, serão critérios da seleção o número de vagas dos cumpridores de penas restritivas de direito e os serviços de maior relevância social. O prazo máximo para a seleção dos projetos será 30 de abril. A divulgação do resultado está marcada para o dia seguinte após a escolha.

Não havendo candidatos interessados ou aptos, o juízo da Comarca de Riachão, observando as disposições da legislação aplicável e citando o próprio edital, poderá desenvolver projetos para aplicar as verbas arrecadadas.

Fonte: CCJ-MA