Ministério Público Federal lança cartiha "Polícia Cidadã" no Maranhão

Informações sobre como o cidadão pode se defender e denunciar abusos policiais

O Ministério Público Federal acaba de divulgar no Maranhão a sua cartilha “Polícia Cidadã”, que fala dos direitos e deveres dos cidadãos em relação ao tema da segurança. A finalidade da cartilha é a de esclarecer o cidadão sobre direitos e deveres no relacionamento com as Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal e, ainda, alertar para os limites da atuação repressiva dos órgãos de segurança pública.

Na cartilha são fornecidas informações sobre como o cidadão pode se defender e denunciar abusos policiais. O conhecimento dos direitos e dos deveres pelos cidadãos proporciona maior transparência no relacionamento das polícias com a comunidade e aumenta a credibilidade dos órgãos de segurança pública. A cartilha foi idealizada pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF.

As polícias são encarregadas de garantir a segurança pública. Para isso, podem utilizar a força em nome do Estado para garantir a proteção das pessoas. O uso da força deve seguir regras estritas, a serem observadas por estes órgãos, e não pode violar o direito das pessoas.

A cartilha orienta a população como agir em casos de violência, abuso ou corrupção policial. Entre os principais direitos destacados no material estão o de não ser agredido verbalmente; não ser coagido a confessar a prática de um crime; permanecer em silencio durante interrogatório.

Nos casos de corrupção de servidores públicos, o Ministério Público Federal recomenda que se procure imediatamente um escritório do Ministério Público na sua cidade e faça a denúncia, se possível com algum tipo de comprovação, como fotos, gravações, documentos e outros. E mesmo que não existam provas materiais o registro da ocorrência é importante para que a investigação seja realizada.

Detalhe importante: não deixe de comunicar imediatamente qualquer retaliação ou ameaça de vingança por parte do agressor, anotando os dados das testemunhas dos fatos.

“O respeito que a sociedade deposita nas instituições policiais depende da responsabilização daqueles que desvirtuam de suas funções e maculam a legitimidade do Estado Democrático de Direito”, disse a procuradora da República Carolina da Hora Mesquita Höhn, Coordenadora Criminal do MPF/MA. Para a procuradora, a cartilha é um meio de promover a cidadania.

A cartilha está a disposição do cidadão no MPF/MA e nas instituições parceiras.

Instituições que receberam a cartilha: Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Justiça, Universidade Federal do Maranhão, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Conselho Penitenciário do Maranhão, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria de Estado de Saúde, Defensoria Pública da União, Procuradoria Geral de Justiça, Universidade Estadual do Maranhão, Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Justiça Federal, Conselho Tutelar de São Luís, Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos.

MARANHÃONEWS