Estado é obrigado a garantir aulas a alunos do povoado Alto Bonito

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, em 26 de março, determinando que o Estado do Maranhão garanta, num prazo de 10 dias, o início imediato das aulas no turno noturno do anexo do Centro de Ensino Luso Rocha, no povoado Alto Bonito, em Riachão (a 825km da capital).

De acordo com os termos da Ação Civil Pública, de autoria da promotora de Justiça Patrícia Fernandes Costa Ferreira, os 74 alunos do ensino médio da unidade de ensino até o momento estão sem aula, devido à falta de professores.

O juiz Alessandro Arrais, titular da Comarca de Riachão, determinou, ainda em atendimento ao pedido do Ministério Público, que, se não for possível, o início imediato das aulas no próprio povoado, os alunos sejam remanejados para a sede do Centro de Ensino Luso Rocha, em Riachão. Ao justificar a concessão da medida liminar, o magistrado considerou o prejuízo sofrido pelos alunos. “Aguardar o julgamento final da ação os deixará fora de sala de aula e, portanto, sem acesso à educação, direito fundamental”, ponderou.

Para tornar possível o remanejamento dos alunos, a Secretaria de Estado da Educação deve fornecer transporte escolar adequado e assegurar a reposição de todas as aulas perdidas.

Em caso de descumprimento das determinações, o Estado terá que arcar com multa diária de R$ 5 mil.

CCOM-MPMA